Temos que concordar, o político brasileiro sempre busca maneiras de influenciar a sociedade. Menos quando se trata de atingir para diminuir os gastos de gabinete, reduzir o próprio salário, desonerar toda a cadeia produtiva com menos impostos e “contribuições”, dentre outras situações, digamos, menos emergenciais. Mas isso deixaremos para lá, pelo menos por hora. Há uma semana está sendo executada em todo o Brasil a lei 11.705, de tolerância zero ao álcool para motoristas. Alguém acha que essa lei sairá dos papéis? Ou melhor, irá cumprir o que seus idealizadores pensaram, como diminuição e o fim de acidentes provocados pelo consumo de álcool antes de dirigir?
Conforme a lei, sancionada no dia 19 pelo presidente Lula, quem for flagrado com 6 decigramas de álcool por litro de sangue - equivalente a uma lata de cerveja - responderá criminalmente, sujeito à pena de seis meses a três anos de prisão, com direito à fiança. Além disso, a partir de 0,1 mg/l, o motorista está sujeito à multa e à suspensão da habilitação. Já deixo claro que considero a medida ofensiva, sendo que ninguém, de acordo com a Constituição é obrigado a produzir prova contra si, no caso a lei prevê multa de R$ 955 para o motorista que se recusar a fazer o teste do bafômetro. Além disso, para onde vai o dinheiro arrecadado?
A medida é dura, numa lista de 82 países pesquisados pela International Center for Alcohol Policies, instituição com sede em Washington (EUA), a nova lei seca brasileira é mais rígida que a de 63 nações, iguala-se em rigidez a cinco e é mais tolerante que outras 13. Já nesse começo de semana quem se recusou a fazer o teste do bafômetro foi punido com multa de R$ 955 e suspensão da carta por 12 meses. Antes da sanção da lei, só poderia ser preso quem fosse flagrado embriagado e se envolvesse em acidente ou dirigisse perigosamente. Agora, quem for flagrado em qualquer situação, como em blitze das polícias rodoviária ou militar, também pode ser preso.
Minha pergunta está em saber até que ponto a medida realmente foi planejada para atingir o coletivo social. Já tínhamos uma legislação realmente interessante e se fosse colocada em prática, limitaria os problemas no trânsito. Nosso entrave é educacional e social, como por exemplo, a falta de qualquer tipo de punição aos crimes dos nossos “pilotos”. Um aumento das multas ou a possibilidade, reforço possibilidade, porque ficarei admirado se muitos brasileiros fiquem na prisão conforme a nova legislação, talvez não afete o brasileiro. As novas gerações devem ser educadas para um novo modelo de trânsito e aí sim teremos os resultados mais claros.
Quero ver na Blitze da esquina se todos terão o mesmo tratamento, incluindo aí os magistrados e políticos. Que tal montarem uma batida já na saída de um evento de partido ou até de um jantar com os políticos que legislaram e votaram a nova lei, não esqueçam que sequer bombons podem conter álcool (acesse aqui a matéria da Folha de São Paulo), então cuidado com a sobremesa. Duvido que essas pessoas ou milhões de brasileiros que no domingo ao almoçar em restaurantes, amigos ou familiares não bebam sequer uma lata de cerveja ou taça de vinho. Ou pior, se um casal for comemorar o aniversário de casamento (ou outra data) eles irão de táxi? Pedirão carona?
Na Europa, países como Alemanha, França, Espanha e Itália têm limites de cinco decigramas por litro, acima do índice brasileiro. A medida não irá amedrontar quem já vive de maneira descontrolada, afetará o cidadão que respeita e cumpre as leis, resumindo, focando quem não é o alvo. Tudo bem em aceitar a medida, mas agora temos que implantar uma fiscalização eficiente e que vá além do denominador comum, parando na Blitz somente os jovens. Em São Paulo, para ilustrarmos a falta de preparo, são 80 bafômetros, número constrangedor para uma das maiores frotas de carros do mundo. Caso continue assim, porque não direcionar a lei para idades específicas?
Você sabe para onde vai o dinheiro arrecadado com as multas de trânsito? A bagunça no Governo é tanta que o Departamento Nacional de Trânsito criou um comitê para controlar como é feita a arrecadação de parte desse dinheiro. O Comitê de Assuntos Financeiros da Área de Trânsito (Comfitran) vai fiscalizar 5% do valor de cada multa. O Código de Trânsito Brasileiro determina que, de cada R$ 100 arrecadados com as multas, R$ 5 (aqueles 5% citados) devem ser recolhidos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), e R$ 95 devem ser aplicados em engenharia de tráfego, obras viárias, sinalização, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. O dinheiro deve ser investido em educação para os motoristas. Será que vai mesmo? Pelo menos uma certeza já tenho, os cofres vão aumentar...
No Estado de Santa Catarina, as infrações mais comuns são excesso de velocidade, estacionamento irregular e avanço de sinal vermelho, nessa ordem. Por mês, multa-se uma média de 20 mil motoristas que trafegam acima do permitido, 10 mil que estacionam em qualquer lugar e 5 mil que passam no sinal vermelho. O valor de multas é alto e gera caixa em boa quantidade. Entre janeiro e agosto de 2007, os valores chegaram a R$ 82,6 milhões, segundo levantamento do Departamento Estadual de Trânsito de SC. Mas já temos aqui um índicio de ineficiência, dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) apontam que, de cada 8 mil motoristas que cometem infração no Brasil, apenas um é multado.
Agora, é pagar para ver. Como já dizia o ditado.